DEFESA ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO
Multa de bafômetro ou recusa ao teste? Saiba como defender seus direitos.
1. Teste do bafômetro positivo
Análise do auto de infração, dos registros disponíveis, do procedimento realizado e dos possíveis fundamentos legais para contestação.
2. Recusa ao teste do bafômetro
Avaliação da autuação por recusa, das circunstâncias registradas e da regularidade dos procedimentos, conforme a legislação aplicáve
3. Suspensão da CNH
Análise do processo administrativo, das notificações e dos prazos para verificar as medidas de defesa disponíveis.
Análise jurídica com segurança e transparência
Antes de definir a estratégia de defesa, avaliamos a documentação e as particularidades da autuação para orientar você sobre as possibilidades jurídicas do caso.
Análise individualizada
Verificação do auto de infração, das notificações, dos documentos e dos prazos aplicáveis.
Estratégia de defesa
Identificação de possíveis irregularidades e elaboração de argumentos compatíveis com os fatos e a legislação.
Condições contratuais claras
Os serviços incluídos, os honorários, as obrigações e eventuais garantias específicas serão definidos expressamente no contrato, conforme o serviço contratado.
Transparência sobre os resultados
Você será orientado sobre as possibilidades, os riscos e os limites da atuação profissional, quais garantias você pode ter.
Não deixe de verificar os prazos da sua defesa.
Quanto antes a documentação for analisada, mais cedo será possível identificar os prazos e as medidas cabíveis.
Como funciona a contratação?
1. Entre em contato
Conte se realizou ou recusou o teste e informe em que fase está a autuação.
2. Envie os documentos
Apresente a notificação, o auto de infração e outros documentos disponíveis para análise.
3. Conheça as possibilidades
O advogado avaliará os fundamentos jurídicos, os prazos e as medidas que podem ser adotadas.
4. Formalize a contratação
Se decidir prosseguir, os serviços, honorários e condições contratuais serão formalizados com clareza.
Perguntas frequentes
É possível cancelar uma multa de bafômetro?
Dependendo dos fatos e dos documentos, podem existir fundamentos para contestar a autuação ou a penalidade. A viabilidade depende da análise individual.
A recusa ao teste também gera penalidades?
Sim. A recusa pode acarretar as penalidades previstas no art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, observadas as circunstâncias e as regras aplicáveis.
Existe garantia?
Não é possível assegurar previamente o resultado de um recurso.
Eventuais garantias contratuais devem especificar com clareza seu objeto, alcance e condições, sem prometer decisão favorável de terceiros.
Para tanto, o caso deve ser previamente analisado.
Quais documentos devo separar?
Se disponíveis, a notificação recebida, o auto de infração, os documentos relativos ao processo administrativo e a CNH. O advogado poderá solicitar documentos adicionais conforme o caso.
Dr. Túlio F. Silva,
OAB/MG 198.828
